07/04/2021
Projeto de Lei 208/21
Torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
07/04/2021
Projeto de Lei 156/2021
Estabelece os grupos prioritários na ordem de execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
11/03/2021
Projeto de lei 137/2021
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.
04/02/2021
Projeto de lei 23/2021
Autoriza o Poder Executivo a implementar a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, seguindo as diretrizes para a imunização da população.
22/09/2020
Projeto de Lei 595/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro – APAC, com sede naquele Município.
04/08/2020
Projeto de Lei 501/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
25/07/2020
Projeto de Lei 487/2020
Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.
18/07/2020
Projeto de Lei 463/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
04/07/2020
Projeto de Lei 436/2020
Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
16/05/2020
Projeto de Lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus – COVID-19 no Estado.
09/05/2020
Projeto de Lei 334/2020
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Diretamente do Pequeno Produtor Rural, com o objetivo de atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
29/04/2020
Projeto de Lei 303/2020
Suspende temporariamente as prestações de imóveis adquiridos pelos mutuários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
18/04/2020
Projeto de Lei 262/2020
Suspende temporariamente a cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus causador da COVID-19.
16/04/2020
Projeto de Lei 247/2020
Suspende temporariamente os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado como medida de combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus – COVID-19.
04/04/2020
Projeto de Lei 210/2020
Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.