07/04/2021

Projeto de Lei 208/21 

Torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.

07/04/2021

Projeto de Lei 156/2021 

Estabelece os grupos prioritários na ordem de execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

11/03/2021

Projeto de lei 137/2021 

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.

04/02/2021

Projeto de lei 23/2021 

Autoriza o Poder Executivo a implementar a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, seguindo as diretrizes para a imunização da população.

22/09/2020

Projeto de Lei 595/2020 

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro – APAC, com sede naquele Município.

04/08/2020

Projeto de Lei 501/2020 

Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

25/07/2020

Projeto de Lei 487/2020 

Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.

18/07/2020

Projeto de Lei 463/2020 

Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.

04/07/2020

Projeto de Lei 436/2020 

Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

16/05/2020

Projeto de Lei 350/2020 

Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus – COVID-19 no Estado.

09/05/2020

Projeto de Lei 334/2020 

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Diretamente do Pequeno Produtor Rural, com o objetivo de atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

29/04/2020

Projeto de Lei 303/2020 

Suspende temporariamente as prestações de imóveis adquiridos pelos mutuários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

18/04/2020

Projeto de Lei 262/2020 

Suspende temporariamente a cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus causador da COVID-19.

16/04/2020

Projeto de Lei 247/2020 

Suspende temporariamente os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado como medida de combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus – COVID-19.

04/04/2020

Projeto de Lei 210/2020 

Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.