24/10/2018

Projeto de Lei 125 de 2017 transformado em Lei 16623 de 2017 

Dá a denominação de “Antonio Mançanares Gomes” à passarela localizada no km 228 + 190 m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros – SP 342, em São João da Boa Vista.

17/08/2018

Projeto de Lei 564/2018 

Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia na Rede de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências.

08/08/2018

Projeto de Lei 543/2018 

Declara de utilidade pública a “Associação Cultural José Martí da Baixada Santista”, em Santos.

13/06/2018

Projeto de Lei 403/2018 

Institui o “Dia Roxo” – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.

25/05/2018

Projeto de Lei 364/2018 

Institui o “Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e Outras Drogas”

15/05/2018

Projeto de Lei 321/2018 

Dá a denominação de “Zulmiro Marques Assumpção” à rotatória localizada no km 236 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima – SP 340, em Casa Branca.

12/05/2018

Projeto de Lei 312/2018 

Declara de utilidade pública a “ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade”, em Praia Grande

20/04/2018

Projeto de Lei 242/2018 

Declara de utilidade pública a Fundação de Amparo ao Menor “Dr. José de Oliveira e Silva”, em Santo Antonio do Jardim.

01/12/2017

Projeto de Lei 1097 de 2017 

Dá a denominação de “Vereador Helio Paiva” ao trevo localizado no km 326 da Rodovia Eduardo Vicente Nasser – SP 350, em Casa Branca.

05/08/2017

Projeto de Lei 673 de 2017 

Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.

24/03/2017

Projeto de Lei 124 de 2017 transformado em Lei 16622 de 2017 

Dá a denominação de “Maria Magdalena de Araujo Mançanares” à passarela metálica localizada no km 227 + 430m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros – SP 342, em São João da Boa Vista.

21/12/2016

Projeto de Lei 938 de 2016 transformado em Lei 16761 de 2018 

Dá a denominação de “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” ao atual “Parque da Juventude”, na Capital.

21/10/2016

Projeto de Lei 778 de 2016 transformado em Lei 16443 de 2017 

Declara de utilidade pública a “Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes – ACDDPD”, em Cubatão.

17/09/2016

Projeto de Lei 714 de 2016 

Obriga o Estado a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de Contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.

17/09/2016

Projeto de Lei 715 de 2016 

Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.