Vitória do povo e da oposição! Mais uma vez João Doria (PSDB) admite que errou feio (algo que tem se tornado rotineiro) e revoga parte do Projeto de Lei 529/2020, um verdadeiro pacote de maldades dos tucanos aprovado em outubro do ano passado. MAS AINDA HÁ MUITO A SER CONSERTADO!

O pacote permitiu medidas que aumentam arrecadação e cortam despesas como elevação de impostos, extinção de empresas públicas, aumento da contribuição de servidores ao IAMSPE, retirada de recursos de universidades públicas e até mesmo de direitos das pessoas com deficiência. O governador dizia ser medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas por conta da pandemia do Covid-19.

Depois de perceber parte de seu grande erro, Doria revogou hoje os aumentos do ICMS para hortifrutis, insumos agropecuários, fornecedores de energia elétrica e medicamentos genéricos.

No entanto, exigimos que Doria revogue as outras maldades que estão nesse projeto, como as novas regras para obter a isenção do IPVA, por exemplo. O desconto passou a ser concedido a pessoas com deficiência física que utilizam carro adaptado. Para casos em que o veículo não é conduzido pelo PCD, a isenção do IPVA agora só é concedida a veículos que tenham condutores autorizados e vistoriados anualmente.

O governo estadual também foi autorizado a iniciar um programa de demissão incentivada de caráter permanente, voltado para servidores públicos considerados estáveis. O plano deve ser implementado nas secretarias estaduais, na Procuradoria-Geral do Estado e nas autarquias. No caso das universidades, só devem participar as instituições que tiverem interesse – condição que conseguimos reverter com muita luta na Alesp.

Entre os pontos que sofreram críticas mais intensas dos deputados estaduais de oposição, à época, está a obrigatoriedade para autarquias, fundações e fundos ligados ao Executivo transferirem superávits financeiros à conta única do Tesouro estadual.

Outro retrocesso foi a aprovação para extinguir cinco empresas públicas importantíssimas e fundamentais: CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), Fundação Parque Zoológico e Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.

Os deputados estaduais que apoiam Doria, incluindo outros do Grande ABC, mais uma vez disseram “amém” ao governador sem dar o mínimo de importância para a população.

Não podemos aceitar nenhum tipo de aumento de impostos em plena pandemia e em um momento de grave crise econômica! E muito menos a retirada de direitos e o desmonte de políticas públicas.