O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) ingressou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) requerimento de informação à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para mais detalhes sobre a prorrogação do contrato da Metra, no Corredor Metropolitano ABD, por 25 anos, em troca da construção e operação do BRT ABC, sistema de ônibus rápidos elétricos que deve ligar São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e o terminal Sacomã, na zona Sudeste da cidade de São Paulo.

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O sistema foi escolhido pelo Governo do Estado de São Paulo como substituição ao projeto de monotrilho da linha 18-Bronze que, na versão da gestão João Doria, custaria muito caro e teria apenas média capacidade de transportes.

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Além de assumir a construção do BRT, a Metra passará a ser responsável por todas as 85 linhas comuns e seletivas da EMTU no ABC Paulista, a chamada Área 5 da EMTU, que nunca foi licitada e hoje possui uma das piores avaliações de qualidade no Estado.

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O parlamentar questiona se a concessão não vai se transformar em monopólio e quer detalhamento dos investimentos que a Metra deve fazer para a construção do BRT, modernização do Corredor ABD (trólebus) e na melhoria das linhas comuns, que passam a ser chamadas de linhas remanescentes.

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“Quais investimentos serão realizados pela empresa? Esclarecer detalhadamente, juntando a comprovação necessária, demonstrado, além dos investimentos realizados, o cronograma dos mesmos e a planilha de custos que ficarão à cargo da empresa”, diz parte do requerimento.

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O deputado ainda pede o prazo para a entrega do BRT.

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Até o momento, nem para a imprensa, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) se manifestou sobre os prazos e como se dará o modelo de concessão.

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As informações só têm sido possíveis por meio das publicações em Diário Oficial.

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Uma ação judicial tentou barrar a concessão, mas o juiz Adriano Marcos Laroca negou o pedido ao entender que não há ato lesivo ao patrimônio público com o prolongamento da concessão à empresa de São Bernardo do Campo por 25 anos.

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A Ação Popular foi movida por Almir Salviano da Silva que, segundo a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, foi representante de empresas de ônibus do ABC paulista, como a transportadora Utinga, que não opera mais na região.