Projetos de Lei Deputado Luiz Fernando Teixeira
05/05/2023
Projeto de lei 736/2023
Proíbe a imposição de sigilo aos documentos públicos oficiais do Estado.
05/05/2023
Projeto de lei 735/2023
Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público do Estado.
05/05/2023
Projeto de lei 734/2023
Disciplina a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas estaduais.
05/05/2023
Projeto de lei 729/2023
Estabelece política contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no Estado.
05/05/2023
Projeto de lei 728/2023
Estabelece audiências públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
03/05/2023
Projeto de lei 695/2023
Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
26/04/2023
Projeto de lei 603/2023
Determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas.
26/04/2023
Projeto de lei 599/2023
Acrescenta o item 28 ao § 1º do artigo 34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
20/04/2023
Projeto de lei 567/2023
Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
20/04/2023
Projeto de lei 564/2023
Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social […]
20/04/2023
Projeto de lei 562/2023
Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.
14/04/2023
Projeto de lei 521/2023
Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
14/04/2023
Projeto de lei 520/2023
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.
14/04/2023
Projeto de lei 519/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.
30/03/2023
Projeto de lei 233/2023
Institui o “Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Papeleira e do Papelão”.