Projetos de Lei Deputado Luiz Fernando Teixeira
02/02/2022
Projeto de lei 2/2022
Autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
23/11/2021
Projeto de lei 792/2021
Proíbe a terceirização dos serviços e da gestão da alimentação escolar no âmbito do Estado.
26/10/2021
Projeto de lei 726/2021
Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
15/09/2021
Projeto de lei 603/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
02/09/2021
Projeto de lei 574/2021
Torna obrigatória a afixação de dispensador de álcool em gel antisséptico 70º com alavanca ou sensor, nos espaços de atendimento público do Governo do Estado, para atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas.
03/08/2021
Projeto de lei 448/2021
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
03/08/2021
Projeto de lei 441/2021
Institui o “Dia do Repentista”.
01/06/2021
Projeto de lei 350/2021
Proíbe a imposição de sigilo aos documentos públicos oficiais do Estado.
20/05/2021
Projeto de lei 313/2021
Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
31/03/2021
Projeto de lei 208/2021
Torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
19/03/2021
Projeto de lei 156/2021
Estabelece os grupos prioritários na ordem de execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
11/03/2021
Projeto de lei 137/2021
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.
18/02/2021
Projeto de lei 82/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
04/02/2021
Projeto de lei 23/2021
Autoriza o Poder Executivo a implementar a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, seguindo as diretrizes para a imunização da população.
29/09/2020
Projeto de lei 501/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.