Projetos de Lei Deputado Luiz Fernando Teixeira
13/03/2020
Projeto de lei 88/2022
Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
13/03/2020
Projeto de lei 87/2020
Estabelece período mínimo para armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
13/03/2020
Projeto de lei 86/2020
Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
02/02/2020
Projeto de lei 24/2020
Denomina “Professor Motooka” a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos.
15/11/2019
Projeto de lei 1227/2019
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERA.
04/09/2019
Projeto de lei 1003/2019
Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
23/08/2019
Projeto de lei 959/2019
Institui o “Dia da Pessoa Desaparecida”.
17/08/2019
Projeto de lei 931/2019
Proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.
08/08/2019
Projeto de lei 876/2019
Institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”.
20/06/2019
Projeto de lei 779/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
11/06/2019
Projeto de lei 753/2019
Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
06/06/2019
Projeto de lei 742/2019
Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
05/06/2019
Projeto de lei 729/2019
Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
30/03/2019
Projeto de lei 298/2019
Proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóide no Estado.
29/03/2019
Projeto de lei 252/2019
Torna obrigatória a distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.